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Alteração do contrato

PARECERES C. T.
Proc. nº R. Co. 25/98 DSJ-CT - Forma de obrigar a sociedade. Inscrição de alteração do contrato incompleto quanto a esta menção: sua rectificabilidade. Designação, pelo conselho de administração, dos membros que podem obrigar a sociedade.
Pº R.Co. 3/2008 SJC-CT - Situação registral relativa às quotas e situação registral da própria sociedade - Qualificação dos registos por transcrição - Rectificação de registos de transmissão e unificação de quotas, efectuados por depósito. 
P.º R. Co. 5/2008 DSJ-CT - Deliberação sociais. Reflexos de eventuais vícios nos registos. Poderes de qualificação do conservador. Alteração do contrato social. Título para registo.
Proc.s R.Co 1 e 2/2007 DSJ-CT2.  -Em tabela estão fundamentalmente as questões de saber:  a) de que assinaturas faz a lei depender a existência de força probatória da acta de assembleia geral de sociedade por quotas; b) em que momento é que, não se mostrando assinada por todos os sócios, tal acta adquire a força probatória;e,  c) vinculando-se a sociedade com a assinatura de mais do que um gerente, da assinatura de quantos deles depende o poder dar-se a sociedade por representada, no acto de subscrição do(s) requerimento(s) de notificação judicial avulsa do(s) sócios(s) que não a tenham assinado, e a partir das respostas encontradas partir para a decisão sobre; d) a (in)existência de motivo para indeferimento liminar e, vindo a resposta a ser negativa e perante os pedidos formulados pelo recorrente3 , também para a decisão sobre; e) a (im)possibilidade de execução imediata dos cancelamentos.
P.º R. Co. 16/2007DSJ-CT - Alteração do contrato social. Título para registo.
Pº R. Co. 32/2006 DSJ-CT. - Designação de G… como gerente da sociedade recorrente - Contagem de prazos
Proc. nº R. Co. 29/2003 – Alteração ao contrato – Deliberação sem a presença de todos os sócios – falta de menção de a assembleia geral ter sido regularmente convocada – Provisoriedade por dúvidas do registo.
 Copyright© 2011 David M. Lopes de Figueiredo davidfigueiredo@hotmail.com