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SITIO DOS REGISTOS

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Arresto

PARECERES C. T.

P.º n.º R.P. 265/2009 SJC-CT - Divergência entre a descrição predial e a matriz quanto à área. Suprimento de deficiências. Cópia simples do despacho que ordenou o arresto apresentada a registo por solicitador de execução. Conversão de registo lavrado provisoriamente por dúvidas. Efeitos da interposição de Impugnação judicial ou de recurso hierárquico. Decisão registal nula.

Pº R. P. 130/2009 SJC-CT- Execução fiscal – Conversão do arresto em penhora – Penhora já registada – Entrada em regra de custas dos emolumentos devidos.

Pº R.P. 116/2009 SJC-CT- Acção pauliana e os “meios processuais comuns” previstos no artº 119º, nº 4 do C.R.P - Arresto lavrado provisoriamente por natureza( a) do nº 2), mostrando-se definitivamente registada acção pauliana movida por quem requereu o arresto.

Pº R. P. 282/2008 SJC-CT: Registo de arresto – caducidade nos termos do artigo 12.º, n.º1, do CRP, na redacção anterior ao Decreto-Lei n.º 116/2008, de 4 de Julho – direito transitório.

Pº RP 112/2008 SJC-CT- Arresto – oposição do requerido – revogação ou redução da providência – consequências em sede de registo.

Pº R.P. 265/2007 DSJ-CT- Conversão do registo de arresto – Falta de preparo – Inaplicabilidade da norma do artº 838º, nº6 do CPC – Sujeição a tributação emolumentar dos averbamentos de alteração do artigo matricial do prédio submetido ao regime de propriedade horizontal e de menção do valor patrimonial de cada uma das fracções autónomas, oficiosos por dependência do averbamento de conversão do registo provisório de arresto de todas as fracções autónomas do edifício.

Proc. R.P. 112/2007 DSJ-CT- Registo de arresto – Certidão de registo comercial – Arresto das quotas que perfazem a totalidade do capital social da titular inscrita – Recusa – Falta de título – Princípio da autonomia patrimonial.

P.º R. P. 144/2006 DSJ-CT- Registo de arresto. Averbamento da pendência da sua rectificação. Qualificação do pedido de cancelamento daquele arresto baseado em decisão judicial transitada em julgado.

Pº 121/2004 DSJ-CT: Actualização da inscrição de arresto quanto à denominação da arrestante - Conversão do arresto em penhora

Pº R.P.295/2004 DSJ- CT- Região Autónoma da Madeira – Competência para apreciação e decisão de recursos hierárquicos – Penhora – Apresentação – Título – Requerimento executivo – Elementos em falta na declaração – Identificação do prédio.

Proc. nº R.P. 44/98 DSJ-CT - Actualização da descrição: novas matrizes. Harmonização de artigos matriciais. Arresto sobre quinhão hereditário inexistindo o suporte inscritivo da aquisição em comunhão hereditária.

Copyright© 2011 David M. Lopes de Figueiredo davidfigueiredo@hotmail.com

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