Contrato Promessa

Sites Grátis no Comunidades.net

Criar uma Loja Virtual Grátis

SITIO DOS REGISTOS

Total de visitas: 58168

Contrato Promessa

PARECERES C. T.

P.º n.º R.P. 92/2010 SJC-CT Aquisição. Contrato promessa

P.º n.º R.P. 269/2009 SJC—CT Registo provisório. Caducidade. Renovação. Processo de rectificação de registo provisório de aquisição baseado em contrato-promessa de alienação quanto ao prazo de cumprimento da obrigação de celebrar o contrato prometido.

Pº R.P. 94/2009 SJC-CT- (Im)possibilidade de inscrever provisoriamente por natureza ( art. 92º, nº 1, g) do C.R.P.) a constituição contratual do direito de superfície - Intervenção dos titulares da herança indivisa aberta por óbito do titular inscrito da propriedade do prédio - Trato sucessivo – Registo pedido depois de decorrido um ano sobre a data da celebração de contrato promessa em que não se fixou prazo para a celebração do contrato prometido – Dever legal de obtenção de prova da situação matricial.

Pº R. P. 250/2008 SJC-CT- Registo de aquisição, provisório por natureza, com base em contrato-promessa não assinado por todos os titulares inscritos do prédio – contitulares de herança indivisa - em comum e sem determinação de parte ou direito. Interpretação. – Efeitos. – Qualificação do respectivo pedido

R. P. 79/2008 SJC-CT - Registo provisório de aquisição, antes de titulado o contrato - contrato-promessa de alienação – suficiência do título. Identificação do prédio no título – princípio da especialidade.

PºR P. 59/2008 SJC-CT Registo provisório de aquisição (artigo 92º, nº1, alínea g), e nº4, do CRP) - averbamento de ampliação do prazo para a realização do contrato prometido após o registo de penhora em que figura como executado o promitente alienante.

Pº R.P. 42/2008 SJC-CT- Aquisição executiva – Registo de acção instaurada contra o executado com pedido de execução específica do contrato-promessa, efectuado já depois de registada a penhora do prédio – Cancelamento oficioso da acção com a apresentação do registo de aquisição executiva – Comunicação ao tribunal onde corre a acção.

Pº R.P. 293/2007 DSJ-CT-Conversão de inscrição de aquisição, provisória por natureza, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 92.º do Código do Registo Predial. – Recusa fundada na eventual incompatibilidade com prévia inscrição de aquisição, provisória por natureza, ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do mesmo artigo 92.º, objecto de sucessivas renovações, à qual se mostra averbada acção de execução específica do contrato-promessa respectivo

Pº RP 254/2007 DSJ-CT-Promessa de alienação inserta em contrato de prestação se serviços – condicionamento do negócio – (In)suficiência do documento para servir de título de registo provisório de aquisição com base em contrato-promessa. Sujeito e objecto do facto aquisitivo – determinação

Pº R.P. 147/2007 DSJ-CT- Fixação do sentido e alcance da norma contida no n.º 5 do artigo 31.º do D. L. 287/2003, de 12/11 – Reconhecimento ao interessado da possibilidade de requerer hoje a liquidação do imposto municipal de sisa não liquidado e pago até 31/12/2003, ou admissibilidade da tributação em sede de IMT, com base na consideração de que, face ao não pagamento da sisa desde a ocorrência da tradição da coisa objecto do contrato-promessa, se estar, atenta a sentença de execução específica, perante um novo facto tributário

Pº R.P. 147/2007 DSJ-CT- Aclaração

Pº R. P. 142/2007 DSJ-CT - Pedido de conversão de registo de aquisição provisória por natureza, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 92.º do Código do Registo Predial (pendente rectificação judicial do averbamento de cancelamento de anterior registo de acção de execução específica de contrato-promessa) – Recusa fundada na falta de apresentação do documento que serviu de título ao dito registo de aquisição – Falta de apresentação da certidão de teor matricial – Certidão judicial omissa quanto à inscrição a cancelar inscrição a cancelar

Pº R.P. 135/2006 DSJ-CT - Aquisição provisoriamente por natureza, ao abrigo dos art.ºs 47º, nº 3 e 92º, nº 1, g) do Código do Registo Predial, com base em contrato promessa a que tenha sido atribuída eficácia real

Pº R.P.129/2005 DSJ-CT - Registo de acção - Execução específica do contrato-promessa de compra e venda - Incompatibilidade entre o registo provisório de acção e o anterior registo provisório de aquisição

Pº R.P. 113/2005 DSJ-CT - Renovação de registo provisório de aquisição lavrado com base em contrato-promessa de alienação. Documento comprovativo do consentimento das partes. Declarações complementares da intenção de vender e dos elementos essenciais do negócio jurídico prestadas pela proprietária

Pº R.P. 31/2005 DSJ-CT – Promessa de dação em cumprimento, com eficácia real, por devedor do preço em contrato promessa de compra e venda – Sinalagma – Consentimento ou ratificação do devedor-credor –Falta de consentimento – Reflexo tabular- Cumprimento de obrigações fiscai

Proc. nº RP 296/2000.DSJ-CT - Registo provisório de aquisição, antes de titulado o contrato, requerido com base em contrato-promessa de compra e venda, que não contem as formalidades exigidas pelo artº 410º nº 3 do Código Civil. Nulidade mista ou atípica. Qualificação do pedido

Proc. nº RP 213/2000 DSJ-CT- Renovação de registo provisório por natureza nos termos da alínea g) do nº 1 do artº 92º, lavrado com base em contrato-promessa de alienação antes da entrada em vigor das alterações ao CRP introduzidas pelo Dec-Lei nº 533/99, de 11.12.

Proc. nº R.P. 140/2001 DSJ-CT – Pressupostos de renovação do registo provisório de aquisição baseado em contrato-promessa.

Copyright© 2011 David M. Lopes de Figueiredo davidfigueiredo@hotmail.com

Criar uma Loja online Grátis - Criar um Site Grátis Fantástico - Criar uma Loja Virtual Grátis - Criar um Site Grátis Profissional