Expropriação

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Expropriação

PARECERES C. T.

P.º R. P. 18/2010 SJC-CT Expropriação por utilidade pública. Integração do bem expropriado no domínio público. Reflexo a nível tabular.

P.º R. P. 187/2009 SJC-CT- Aquisição a favor da Região Autónoma da Madeira, por via do direito privado, de prédio identificado como omisso no registo, mas supostamente descrito, destinado à construção de uma estrada – Regime jurídico da propriedade (privada ou pública) – Cessação da dominialidade relativamente a parte do prédio – Reflexos registrais.

P.º n.º C. P. 151/2009 SJC-CT Expropriações amigáveis – Tradução registral do facto: averbamento de actualização ou inscrição de aquisição.

Proc. nº R.P. 160/2003 DSJ-CT – Descrição. – Área: harmonização com a matriz. – Cedência de parcela ao domínio público municipal. – Forma de titular a cedência. – Técnica registral adequada.

Proc. nº R.P. 255/2002 DSJ-CT – Averbamento de actualização da área e das confrontações da descrição, por virtude de expropriação titulada por auto, no âmbito do Decreto-Lei nº 845/96, de 11/12, sendo que a superfície constante daquela se reporta a momento posterior ao da data da expropriação. – Da nulidade ou da ineficácia do despacho de recusa; da convolação do pedido de registo.

P.º C. P. 84/2002 DJC-CT - Sumário: Expropriações por utilidade pública promovidas pela …, E.P.E. – Dominialidade dos bens expropriados para estruturas ferroviárias.

Copyright© 2011 David M. Lopes de Figueiredo davidfigueiredo@hotmail.com

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