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Loteamento

PARECERES C. T.
P.º n.º R.P. 205/2010 SJC-CT Loteamento. Alteração. Objecto mediato do registo. Intervenção dos titulares inscritos.
Pº R.P. 63/2010 SJC-CT Alteração à licença de loteamento. Obrigatoriedade do registo. Sujeito da obrigação de registar. Prazo. Incumprimento.
2.RERN – DL nº 99/2010 – Actos de transformação fundiária. Âmbito do artigo 21.º, verba 2.17, e registo de ónus
P.º n.º C.P. 55/2010 SJC-CT Operação de loteamento. Nulidade do licenciamento. Tratamento tabular.
P.º C. P. 65/2008 SJC-CT- Registo das alteraçes à licença ou à autorização de loteamento pedido pelas Câmaras Municipais. Tributação emolumentar.
Parecer n.º 152/2004-C - Prédio rústico — Fraccionamento — Divisão — Emparcelamento — Reparcelamento — Loteamento urbano — Loteamento urbano — Constituição de um só lote — Ordenamento do território — Função notarial — Princípio da legalidade.
 Copyright© 2011 David M. Lopes de Figueiredo davidfigueiredo@hotmail.com