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Cancelamento

PARECERES C. T.
P.ºs RP 25, 26 e 27/2010 SJC-CT Averbamento oficioso de cancelamento dos registos dos direitos reais que caducam nos termos do artigo 824.º do Código Civil. Título. Hipoteca sobre a totalidade do bem. Admissibilidade do seu cancelamento na parte em que incida sobre a quota do executado comproprietário vendida no processo executivo. 
Proc. nº R.P. 194/2000 DSJ-CT - Documento para o cancelamento do registo da promessa de venda de imóvel. 
Nº RP 135/2000-DSJ - Crédito afecto ao cumprimento de obrigações hipotecárias – sua desafectação – recusa parcial 
 Copyright© 2011 David M. Lopes de Figueiredo davidfigueiredo@hotmail.com