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Permuta

PARECERES C. T.
P.º n.º R.P. 34/2011 SJC-CT Contrato pelo qual uma das partes transmite à outra bem diferente de dinheiro e desta em troca receba bem diferente de dinheiro e dinheiro. Qualificação devida do negócio jurídico no correspondente registo aquisitivo. Comunhão de adquiridos. Qualificação do bem (como próprio ou comum) adquirido em parte com bens próprios de ambos os cônjuges e em parte com dinheiro comum. Qualificação do pedido de registo. Insusceptibilidade de condicionamento em face de registos futuros.
P.º n.º C.P. 24/2010 SJC-CT Contrato pelo qual uma das partes transmita à outra bem diferente de dinheiro, com determinado valor, e dela receba, como contrapartida de valor global equivalente, bem diferente de dinheiro e dinheiro. Identificação de tal facto enquanto causa de registo aquisitivo.
P.º R. P. 127/2006 DSJ-CT- Contrato de permuta. Sua caracterização. Registo de aquisição do imóvel permutado. Verificação do cumprimento das obrigações fiscais. Anexação de prédios. Requisitos essenciais à formação da nova unidade predial. Impossibilidade de efectuar o seu registo com carácter de provisoriedade.
 Copyright© 2011 David M. Lopes de Figueiredo davidfigueiredo@hotmail.com