Sites Grátis no Comunidades.net

 SITIO DOS REGISTOS

HOME
REGISTO PREDIAL
Acção
Acessão Industrial
Anexação
Apresentação
Arresto
Cancelamento
Comunhão hereditária
Contrato Promessa
Descrição
Destaque
Destaque
Doação
Expropriação
Indice
Justificação
Locação Financeira
Loteamento
Partilha
Partilha em Vida
Penhora
Permuta
Promessa de alienação
Propriedade horizontal
Rejeição da apresentação
Requisitos da inscrição
Reserva de propriedade
Servidão
Suprimento deficiências
Usufruto
Emolumentos
ALTERAÇÃO AO CÓDIGO
DOCUMENTOS PARTICULARES AUTENTICADOS
REGISTO COMERCIAL
CASA PRONTA
BALCÃO DE HERANÇAS E DIVÓRCIO COM PARTILHA
Galeria
Resumos
Novo conteudo
ENTRADA
Nova 2
SpanJanela
acessao industrial 2
Associações
Contacto


Total de visitas: 58175
Rejeição da apresentação

PARECERES C. T.
Pº R.P. 200/2009 SJC-CT- Cumulação de decisões impugnadas num só processo - Inscrição de penhora - Legitimidade do exequente para pedir os registos que viabilizem a inscrição do bem em nome do executado -Registo de constituição de propriedade horizontal -Logradouros - área e localização - Recusa do registo de penhora de prédio se este se encontra submetido ao regime da propriedade horizontal e os documentos titulam a penhora de uma fracção autónoma do prédio - Provisoriedade por natureza (92º, nº 2, al. a), do CRP) do registo de penhora de fracção indivisa de fracção autónoma se sobre esta vigorar registo de aquisição em comum e sem determinação de parte ou direito a favor do executado e outros. 
P.º n.º R.P. 111/2010 SJC-CT Artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 116/2008, de 4 de Julho. Artigo 8.º-A do Código do Registo Predial. Obrigatoriedade do registo. Entrada em vigor. Incumprimento da obrigação de registar. Emolumento em dobro. Falta de pagamento. Rejeição da apresentação.
RP 57/2009 SJC-CT - Insuficiência emolumentar sem rejeiço da apresentaço – subsequente notificaço, antes da qualificação, para pagamento das quantias em falta – recurso hierárquico interposto contra o pedido de tal pagamento. Actuação a adoptar genericamente quando se apure não terem sido pagas, com a submissão do pedido, as quantias devidas.
Pºs CP 13/2009 SJC-CT e CP 31/2009 SJC-CT- Reforma do registo predial – esclarecimentos vários.  (...) De saber qual a consequência da não entrega das quantias devidas no âmbito do pedido de registo online.De saber qual a consequência da não entrega das quantias devidas no âmbito do pedido de registo online.
Pº R.Co. 22/2008,73/2008 SJC-CT  – Rejeição da apresentação de pedidos de registo ( predial e comercial) – Anotação no diário e na ficha – Notificação e impugnação da decisão – Sentido e alcance da determinação legal de aplicação, com as devidas adaptações, das disposições relativas à recusa – Âmbito de aplicação dos artigos 46º, nº 1, b) e nº 2 do C.R.Com. e 66º, nº 1, e) do C.R.P., ao referirem-se a “quantias devidas”.
 Copyright© 2011 David M. Lopes de Figueiredo davidfigueiredo@hotmail.com